Termos de uso

Última atualização: 13/03/2026 

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATADA: LumyFlow, CNPJ 39.516.769/0001-00, doravante denominada LUMYFLOW. 

CONTRATANTE: A pessoa física que utilizar os serviços da LUMYFLOW, doravante denominado(a) CLIENTE. 

 

  1. OBJETO DO TERMO

O presente termo estabelece as condições sob as quais o CLIENTE utiliza o serviço de análise onírica da LUMYFLOW, autorizando o uso de seu relato e da análise para fins educacionais e de melhoria dos serviços, nos termos aqui descritos. 

 

  1. DIRETRIZES PARA O RELATO DO SONHO

O CLIENTE se compromete a NÃO incluir em seu relato qualquer informação sensível ou pessoal externa à narrativa do sonho, tais como: 

  1. a) Dados bancários, números de documentos, endereços completos, senhas ou informações financeiras;
    b) Nomes completos de terceiros que possam identificá-los;
    c) Descrições detalhadas de atividades ilegais ou violência extrema contra pessoas identificáveis; 
    d) Conteúdo sexualmente explícito ou que caracterize assédio. 

 

  1. POLÍTICA DE MODERAÇÃO

A LUMYFLOW se reserva o direito de rejeitar, interromper a análise ou descartar sumariamente relatos que: 

  1. a) Violentem as diretrizes da Cláusula 3;
    b) Sejam considerados inadequados, ofensivos ou promovam discurso de ódio;
    c) Caracterizem evidente má-fé ou tentativa de uso para fins ilícitos. 

Caso o relato seja rejeitado, o valor pago será integralmente reembolsado, ficando a LUMYFLOW isenta de qualquer obrigação quanto àquele relato específico. 

 

  1. AUTORIZAÇÃO DE USO DO CONTEÚDO

O CLIENTE autoriza expressamente a LUMYFLOW a utilizar, sempre de forma anonimizada: 

  1. a) O relato textual do sonho enviado;
    b) A análise interpretativa gerada;
    c) Trechos ou citações da análise, garantindo a não identificação do CLIENTE. 

 

  1. GARANTIA DE ANONIMATO

A LUMYFLOW compromete-se a não divulgar, em hipótese alguma, nome completo, CPF, e-mail ou qualquer outro dado pessoal que identifique o CLIENTE. O uso será sempre anônimo, atribuído a iniciais ou pseudônimo genérico (ex.: “Cliente M.”). 

 

  1. DIREITOS AUTORAIS

7.1. O CLIENTE é titular dos direitos autorais sobre a narrativa original do sonho. 
7.2. A LUMYFLOW é titular exclusiva dos direitos autorais sobre a análise gerada, metodologias, sistemas e todo conteúdo derivado. 
7.3. O CLIENTE concede à LUMYFLOW uma licença perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para uso do relato anonimizado nos termos da Cláusula 5, subsistindo mesmo após eventual exclusão dos dados pessoais. 

 

  1. PRAZO DE ENTREGA

O serviço de análise será disponibilizado para o CLIENTE em até 10 (dez) dias úteis a partir da confirmação do pagamento e do recebimento do relato do sonho. 

 

  1. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para dúvidas, solicitações ou problemas relacionados ao serviço, o CLIENTE deverá contatar exclusivamente o e-mail: suporte@lumyflow.com.br. 

 

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC, Art. 49)

10.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra. 

10.2. Perda do direito de arrependimento: 
Considerando que o serviço é personalizado e de execução imediata, se o CLIENTE solicitar expressamente o início da análise antes do término do prazo de 7 dias, estará ciente de que perde o direito de arrependimento, nos termos do Art. 49, parágrafo único, inciso III, do CDC, combinado com o Decreto nº 7.962/2013. 

10.3. O início da análise considera-se efetivado com o envio do relato do sonho pelo CLIENTE e a respectiva confirmação de recebimento pela LUMYFLOW. 

10.4. Na hipótese de desistência dentro do prazo legal e antes do início da execução, o valor pago será integralmente restituído. 

 

  1. SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A LUMYFLOW tratará todos os dados do CLIENTE com confidencialidade, adotando medidas técnicas e administrativas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade, parte integrante deste Termo. 

 

  1. CARÁTER INFORMATIVO E NÃO TERAPÊUTICO

12.1. Os serviços da LUMYFLOW possuem finalidade educativa, recreativa e de desenvolvimento pessoalnão substituindo acompanhamento profissional de saúde mental (psicológico, psiquiátrico, psicanalítico ou médico). 

12.2. O CLIENTE assume total responsabilidade por suas escolhas e interpretações, isentando a LUMYFLOW de qualquer ônus decorrente do uso das análises. 

12.3. Em caso de sofrimento psíquico, busque ajuda profissional. 
Serviço de Apoio: Centro de Valorização da Vida (CVV) – 188 (ligação gratuita e sigilosa). 

 

  1. FORO

Para as ações judiciais propostas pelo CLIENTE, pessoa física, será competente o foro de seu domicílio, nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Para as ações propostas pela LUMYFLOW, será competente o foro da comarca de SÃO PAULO. 

 

  1. ACEITAÇÃO INTEGRAL

Ao marcar a caixa “Li e concordo com os Termos de Uso e Autorização”, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições deste termo. 

 

REGISTRO DE ACEITAÇÃO (INFORMAÇÃO AO CLIENTE) 

Para fins de prova e conformidade legal, a LUMYFLOW registra automaticamente, em ambiente seguro e de acesso restrito: 

  • endereço de IP do CLIENTE no momento da aceitação 
  • data e hora exata da aceitação (registro de timestamp) 
  • nome completo e CPF fornecidos pelo CLIENTE no cadastro 
  • versão do termo aceita 

Esses dados são armazenados exclusivamente para fins de comprovação da relação contratual e cumprimento de obrigações legais, não sendo divulgados publicamente.